Tema(s): Reconhecimento de sociedade de fato Danos morais Ligação afetiva
Data de Publicação: 29/10/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Post mortem Convivência more uxório e affectio maritalis não demonstrada
Data de Publicação: 11/06/2019
Tema(s): União estável post mortem Concubinato impuro Subsidiariamente
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência Morte do companheiro
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal
Data de Publicação: 19/07/2018
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem
Data de Publicação: 08/07/2018
Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família
Data de Publicação: 24/06/2018
Tema(s): Reconhecimento de união estável Concessão da pensão por morte
Data de Publicação: 07/06/2018
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência
Data de Publicação: 15/05/2018
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortemFamília paralela
Data de Publicação: 10/05/2018